Código Civil
O Código Civil, organizado por Jair Lot Vieira e publicado pela Edipro, reúne em 288 páginas a legislação civil brasileira acompanhada de súmulas do STF e STJ, enunciados do CJF e temas de repercussão geral. É uma ferramenta de consulta prática que se destaca pela quantidade de complementos jurisprudenciais reunidos num volume portátil.
por Jair Lot Vieira
Sinopse
Sinopse da editora
Desde 1977, a EDIPRO é referência em livros jurídicos. Hoje, apresentamos ao leitor a nova COLEÇÃO MINICÓDIGOS, que reúne, em formato compacto e acessível, as mais relevantes normas do ordenamento jurídico brasileiro.
Nossas edições contam com remissões internas às normas constantes em cada obra, facilitando ainda mais a consulta por estudantes e profissionais do Direito.
Esta edição INCLUI:
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e Regulamento;
Enunciados do Conselho da Justiça Federal;
Temas Representativos da Corregedoria da Justiça Federal;
Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF;
Temas com Repercussão Geral do STF;
Súmulas do STJ;
Índice remissivo;
Notas remissivas.
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Resenha: vale a pena ler Código Civil, de Jair Lot Vieira?
Tem quem jure que Código Civil é só um tijolo de artigos empilhados, bom pra servir de peso de porta. A edição organizada por Jair Lot Vieira e publicada pela Edipro discorda no detalhe: pega esse tijolo e transforma numa caixa de ferramentas.
O Código Civil que chega aqui não é leitura de recreio. Faz parte da Coleção Minicódigos, linha editorial da Edipro que desde 1977 acumula credibilidade no mercado de livros jurídicos. A premissa é simples: reunir em 288 páginas a legislação civil brasileira e um conjunto de complementos de jurisprudência que normalmente estariam espalhados em fontes diferentes.
O que vem dentro das 288 páginas
A obra inclui a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e seu regulamento, enunciados do Conselho da Justiça Federal, temas representativos da Corregedoria da Justiça Federal, súmulas e súmulas vinculantes do STF, temas com repercussão geral do STF, e súmulas do STJ. Tudo isso com índice remissivo e notas remissivas.
A organização não é aleatória. As remissões internas conectam artigos e normas relacionadas, de modo que ao consultar um dispositivo você encontra referências cruzadas que situam a norma dentro do ordenamento jurídico. É o tipo de coisa que separa quem consulta um artigo isolado de quem entende onde ele se encaixa no sistema.
Súmulas e enunciados no mesmo volume: o diferencial real
O que faz essa edição de Código Civil sair do monte comum de compilações legislativas é a curadoria de jurisprudência. Ter o texto do Código é o mínimo esperado. Ter súmulas vinculantes do STF e temas com repercussão geral no mesmo volume é o que muda o jogo.
Quem já tentou sustentar um argumento sem saber como os tribunais vêm interpretando o dispositivo sabe a diferença. Os enunciados do CJF e os temas da Corregedoria dão contexto interpretativo que faz a lei andar no chão da prática, não ficar flutuando no abstrato. A presença de súmulas do STJ completa o quadro: você sai de uma consulta sabendo não só o que diz o artigo, mas o que os tribunais fazem com ele.
Como Jair Lot Vieira organiza a navegação?
Em uma obra compilatória não há estilo literário a julgar. O que se avalia é a qualidade da curadoria e da navegação. Vieira acerta ao manter o texto legal fiel e ao adicionar camadas de jurisprudência sem poluir a apresentação.
A escolha de agrupar súmulas e enunciados junto ao Código, em vez de enfiá-los num apêndice distante, é acertada. Reduz o atrito de quem precisa encontrar uma informação específica em meio a centenas de artigos. O índice remissivo faz função semelhante: não é enfeite, é infraestrutura de consulta.
A ressalva é a que vale para qualquer compilação de legislação: a jurisprudência evolui. Súmulas novas são editadas, temas de repercussão geral surgem, enunciados são revisados. Uma edição como esta tem data de validade embutida. Quem comprar precisa estar ciente de que em dois ou três anos o volume vai precisar de atualização.
Para quem serve (e para quem é perda de tempo)
Estudantes de Direito, advogados, juízes, promotores e servidores do sistema de justiça formam o público natural. Para o dia a dia de quem trabalha com processos civis, ter um volume que junta Código, súmulas e enunciados em 288 páginas é prático e portátil. Cabe na bolsa, na mochila, no carrinho de audiência. É o tipo de livro que fica aberto na mesa enquanto você redige uma peça.
Quem não é da área deve pular. O texto é opaco por natureza, não por defeito. Tentar percorrer um código do começo ao fim como se fosse romance é exercício que rende mais frustração do que compreensão. Não foi pensado para leitura recreativa, e a premissa é que quem abre já tem familiaridade com o vocabulário jurídico.
Vale ter na estante?
Vale, com ressalva. O diferencial está nos complementos: ter súmulas do STF e do STJ no mesmo volume do Código poupa idas e vindas entre fontes diferentes, e as remissões internas transformam a consulta num exercício mais inteligente. A ressalva é a óbvia: compilações de legislação envelhecem, e quem precisa de atualização constante talvez precise trocar de edição em poucos anos. Para quem busca apenas o texto do Código sem os anexos, existem opções mais enxutas. O valor aqui está justamente no que vem junto.
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Nossa Avaliação
3.0/5
Como compilação de legislação, o volume reúne em um só pacote o Código e seus complementos jurisprudenciais, o que justifica a nota pela utilidade prática. A organização com remissões internas facilita a consulta, e a inclusão de súmulas vinculantes e temas de repercussão geral adiciona valor para quem atua na área. O teto da avaliação reflete a própria natureza da obra: não há estilo autoral a julgar, e a utilidade depende de atualizações constantes.
Como avaliamos os livros?
Perguntas frequentes
O que é o livro Código Civil, de Jair Lot Vieira?
É uma compilação da legislação civil brasileira em formato compacto, acompanhada de súmulas, enunciados e temas de jurisprudência. Faz parte da Coleção Minicódigos da Edipro e funciona como ferramenta de consulta para quem precisa de tudo em um só volume.
Para quem é indicado o Código Civil do Jair Lot Vieira?
Estudantes de Direito, advogados, juízes, promotores e outros profissionais que precisam consultar a legislação civil no dia a dia. Para quem não é da área, o texto vai parecer opaco e pouco convidativo.
Quantas páginas tem o livro Código Civil, do Jair Lot Vieira?
São 288 páginas, o que torna o volume portátil o suficiente para levar em bolsa ou mochila sem pesar.
O que diferencia essa edição do Código Civil do Jair Lot Vieira?
A inclusão de complementos como a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, enunciados do CJF, súmulas e súmulas vinculantes do STF, temas com repercussão geral e súmulas do STJ é o que justifica escolher essa edição em vez de uma versão apenas com o texto do Código.
Como é a organização do conteúdo no livro Código Civil, do Jair Lot Vieira?
O texto legal é fiel ao original, com remissões internas que conectam artigos relacionados. A escolha de agrupar os complementos de jurisprudência junto ao Código, em vez de relegá-los a um apêndice distante, facilita a consulta cruzada.
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Atualizado em 22/08/2026